Foi aprovado por 13 votos a 5 o parecer do Projeto de Lei 1876/99, que visa criar um novo Código Florestal Brasileiro revogando o atual Código Florestal (Lei 4771/65) e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios (7754/89). Mesmo não acompanhando muito de perto o desenrolar do processo legislativo, vejo o […]
